28 de março de 2025
Secretaria de Estado da Justiça tem 10 dias para apresentar informações ao MPC-ES sobre o cumprimento da recomendação e especificar providências adotadas
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27 de março de 2025
Falhas verificadas incluem a ausência de estudo técnico e uma diferença de 77% entre valor pesquisado pelo município e a oferta vencedora da licitação
6 de fevereiro de 2025
Tribunal de Contas do Paraná barrou a contratação de advogado e fiscal de tributos por meio de processo seletivo simplificado realizado por município paranaense
20 de junho de 2024
Reestruturação da carreira fazendária foi aprovada pela Câmara de Pancas e sancionada pelo prefeito do município do Noroeste do Espírito Santo, que acatou as sugestões do […]
7 de junho de 2024
Com a publicação do ato normativo, os três procuradores do MPC-ES vão compartilhar as atribuições da 2ª Procuradoria de Contas, além de manter as funções já […]
30 de maio de 2022
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do secretário municipal de Obras da Serra, Halpher Luiggi Mônico Rosa, e do Presidente da Comissão […]
12 de janeiro de 2022
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso em que pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a reforma de decisão plenária […]
6 de janeiro de 2022
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Marataízes, Robertino Batista da Silva, em razão da promulgação de duas leis pelo […]
27 de setembro de 2021
Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), foi esclarecido que é permitido aumentar a despesa destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica […]
