16 de janeiro de 2026
Representação do MPC-ES destaca o descumprimento de determinações do TCE-ES e a manutenção de falhas na administração tributária municipal
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15 de janeiro de 2026
Representação pede a interrupção imediata de pagamentos do adicional realizados sem amparo legal e apuração dos gastos efetuados nos últimos cinco anos
9 de janeiro de 2026
Representação detalha que administração municipal transformou o pregão presencial em regra, sem motivação adequada, ignorando a Nova Lei de Licitações
10 de outubro de 2025
MPC-Es pede que duas irregularidades sejam mantidas, sendo uma sobre vícios no sistema eletrônico do Estado para publicar procedimentos administrativos
18 de setembro de 2025
Representação aponta inércia do município de Ecoporanga, que não realizou concurso para o cargo de procurador municipal, dois anos depois de recomendação ministerial
31 de julho de 2025
Representação destaca que Conselho Municipal de Saúde não foi consultado antes do lançamento do edital e, posteriormente, foi contrário à terceirização
29 de julho de 2025
Representação aponta diversos vícios de inconstitucionalidade formal e material da Lei 12.479/2025 e risco de gastos públicos desnecessários
18 de julho de 2025
Conselheiro Sérgio Aboudib, relator do caso, determinou a notificação dos vereadores para que se manifestem no prazo de cinco dias sobre irregularidades apontadas
17 de julho de 2025
TCE-ES acatou pedido ministerial, que ressaltou a necessidade de atuação da Corte de Contas independentemente da existência de decisão judicial sobre o tema