27 de fevereiro de 2025
Parecer foi emitido em representação da Controladoria da Câmara de Conceição da Barra contra aumentos concedidos a prefeito, vice e secretários municipais
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11 de fevereiro de 2025
Tribunal ainda determinou a instauração de incidente de inconstitucionalidade em relação às leis aprovadas nos 15 municípios representados pelo MPC-ES
29 de janeiro de 2025
Entre as ações realizadas pelo MPC-ES no último exercício destacaram-se o recolhimento de mais de R$ 197 mil aos cofres públicos
22 de janeiro de 2025
Ministério Público de Contas atuou na fiscalização dos reajustes salariais de agentes políticos aprovados nos últimos 180 dias de mandato; atuação repercutiu na mídia
21 de janeiro de 2025
Ministério Público de Contas protocolou mais duas representações apontando a nulidade de reajustes salariais de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais...
19 de dezembro de 2024
Representação do Ministério Público de Contas aponta a nulidade dos reajustes de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais aprovados nos 180 dias que antecedem o término […]
26 de novembro de 2024
TCE-ES acata representação do Ministério Público de Contas, reconhece falhas em legislação municipal e aplica multa de R$ 500,00 ao prefeito de Pancas, Sidiclei Giles de […]
25 de setembro de 2024
Pedido cautelar apresentado pelo MPC-ES ainda será analisado pelo Tribunal de Contas O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) propôs a suspensão imediata […]
10 de setembro de 2024
Decisão do TCE-ES nega aplicabilidade a leis aprovadas em Pancas entre 2015 e 2019 que garantiram revisão da remuneração dos servidores municipais por descumprimento de exigências […]