Em razão de irregularidades nos editais das concorrências públicas 001/2018 e 002/2018 da Prefeitura de Vila Velha, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata das duas licitações, na fase em que se encontrarem. As concorrências têm como objeto, respectivamente, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos prédios vinculados à […]

Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) resultou na condenação do ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS) Luiz Carlos de Amorim e da ex-diretora administrativa e financeira do IPS Tereza Eliza dos Santos Piol a devolverem, juntos, o total de R$ 8.813.010. O valor é referente ao prejuízo causado por […]

Em razão de irregularidades nas contratações para prestação de serviços de transporte de carga, de pessoas e de alunos do município de Ibatiba e indícios de prejuízo de, pelo menos, R$ 3,7 milhões aos cofres públicos municipais no período de 2013 a 2016, o Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do ex-prefeito […]

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenando o ex-secretário de Serviços Urbanos de Linhares Pedro Joel Celestrini, o então presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Thiago Bruneli Pessoa, e o procurador municipal Geraldo Tadeu Scaramussa da Silva a pagar multa […]

A representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou irregularidades no procedimento licitatório que resultou no contrato de gestão e execução de atividades e serviços do Hospital Dr. Jayme Santos Neves foi julgada parcialmente procedente pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que condenou o ex-secretário estadual da Saúde […]