A Prefeitura de João Neiva terá de concluir, no prazo de 90 dias, o concurso público em andamento para o cargo de agente fiscal e encerrar os contratos temporários dos agentes fiscais de obras, pois esses cargos devem ser preenchidos por meio de concurso público. A determinação foi expedida em representação do Ministério Público de […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em desfavor do prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, na qual pede que ele seja condenado a devolver o valor de R$ 104.475,02 aos cofres do município, em razão do recebimento dos subsídios do cargo de vice-prefeito no período em que fixou residência […]

Ao julgar representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Prefeitura de Guaçuí e à Câmara Municipal de Guaçuí que se abstenham de conceder aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão e aos servidores até 31 de […]

Com base em manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), o ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS) Luiz Carlos de Amorim foi condenado a devolver quase R$ 3 milhões aos cofres do instituto, em razão da realização de investimento temerário com recursos da previdência dos servidores municipais. A decisão foi tomada […]

Em razão do uso indevido do sistema de registro de preços para a contratação dos serviços de limpeza pública pelo município de Marechal Floriano e por ter dado permissão às prefeituras de Alegre, Castelo e Presidente Kennedy para aderirem à Ata de Registro de Preços 001/2019 por meio de carona, o Ministério Público de Contas […]