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Publicação em 22 de abril de 2021

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de São José do Calçado, na qual pede a concessão de cautelar para determinar a disponibilização das informações sobre as compras e contratações emergenciais efetuadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em até cinco dias. O MPC também requer ao Tribunal de […]


Publicação em 11 de fevereiro de 2021

Em medida cautelar concedida em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Prefeitura de Fundão que disponibilize, no prazo de até cinco dias úteis, todas as contratações e aquisições realizadas pelo município em razão da situação de emergência gerada pela pandemia da […]


Publicação em 12 de janeiro de 2021

O edital de licitação 002/2020 do Banestes, que prevê a contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços profissionais advocatícios e técnicos de natureza jurídica, em caráter temporário, não exclusivo e sem vínculo empregatício, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em razão de exigências que ferem os […]


Publicação em 8 de janeiro de 2021

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação em dezembro pedindo a concessão de medida cautelar para determinar ao prefeito de Santa Leopoldina a divulgação de todas as contratações e aquisições efetuadas sem licitação para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, no portal de transparência do município, em até cinco dias úteis. Em caso de […]


Publicação em 5 de janeiro de 2021
Foto: Helio Filho/Secom-ES

Por causa de indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público de Contas (MPC) na Concorrência Pública 007/2020 do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão imediata da licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de apoio ao gerenciamento […]