24 de fevereiro de 2026

Representação do MPC-ES: 22 municípios capixabas deverão regularizar taxa de lixo hospitalar a estabelecimentos privados

TCE-ES deu prazo para municípios instituírem taxa de resíduos de serviços de saúde a geradores privados ou regularizarem cobrança já existente
18 de março de 2025

Ministério Público de Contas propõe representação contra 16 municípios por omissão na cobrança de taxa de resíduos da saúde

MPC-ES pede que 15 municípios implementem a taxa de resíduos sólidos de serviços de saúde e que Baixo Guandu passe a cobrar a taxa já instituída