23 de março de 2026

Consulta define critérios para acumulação de gratificações a servidores efetivos e exceções para pagamento a comissionados

Tribunal de Contas esclareceu que servidores efetivos e comissionados só podem receber vantagens adicionais em condições específicas e transitórias
20 de agosto de 2019

MPC pede, em recurso, que ex-prefeito da Serra devolva mais de R$ 700 mil por pagamento indevido de gratificações

O Ministério Público de Contas (MPC-ES) interpôs recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme sua decisão e condene o […]