3 de março de 2026
Em resposta a uma consulta, Tribunal reforçou entendimento sobre a possibilidade de reajuste, repactuação e revisão em atas de registro de preços
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18 de dezembro de 2025
Posicionamento defendido pelo Ministério Público de Contas foi acompanhado pelos conselheiros, considerando a Nova Lei de Licitações
29 de outubro de 2025
Ministério Público de Contas pede a concessão de medida cautelar para suspender pagamento do valor referente a serviços não executados
16 de julho de 2025
Decisão do Plenário foi publicada no Diário Oficial de Contas de segunda-feira (14) e seguiu posicionamento do Ministério Público de Contas sobre irregularidade
6 de junho de 2025
Revogação da cautelar concedida em maio pelo Plenário do TCE-ES foi publicada nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial de Contas, após empresa desistir da proposta
14 de maio de 2025
Decisões foram confirmadas pelo Plenário, em duas representações que apontaram prazos muito curtos concedidos pelo DER-ES para diligências nas licitações
24 de abril de 2025
Recurso ministerial aponta exigência irregular em edital de licitação da Prefeitura de Sooretama e pede que Tribunal de Contas reforme decisão
8 de abril de 2025
MPC-ES aponta descumprimento de norma e dá prazo de 90 dias para ajustes em todos os editais de instrumentos de contratação de órgãos estaduais
27 de março de 2025
Falhas verificadas incluem a ausência de estudo técnico e uma diferença de 77% entre valor pesquisado pelo município e a oferta vencedora da licitação