Em razão de diversos indícios de irregularidades nas contratações emergenciais firmadas pelo município de Vila Velha com as empresas Vital Engenharia Ambiental e Corpus Saneamento e Obras para serviços de limpeza pública, entre os anos de 2013 e 2016, o Ministério Público de Contas (MPC) pede, em representação protocolada nesta quinta-feira (2), a imediata retenção […]

Ao julgar representação do MPC, o Tribunal de Contas também aplicou multa ao ex-secretário estadual de Obras e ao ex-presidente da Comissão de Licitação por irregularidades na licitação do sistema Transcol A representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou diversas irregularidades na licitação e nos contratos de concessão do sistema Transcol foi julgada […]

A Prefeitura de Vila Velha terá de suspender, na fase em que se encontrar, o procedimento licitatório da concorrência pública 010/2016, que visa à contratação de empresa para execução de serviços de limpeza pública, de implantação e de manutenção de áreas verdes no município. A decisão é do Plenário do Tribunal de Contas do Estado […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede a instauração imediata de nova licitação pelo Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO-ES) para o mesmo objeto do contrato 006/2013 – aquisição, implantação, suporte técnico e manutenção de sistema para gestão do Diário Oficial do Estado -, permitindo a continuidade da prestação […]

Medida cautelar requerida pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi concedida pelo conselheiro Sérgio Borges, que determinou à Prefeitura de Linhares que suspenda a execução da contratação direta de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento do município de Linhares. A decisão aponta potencial afronta às normas de licitação e contratação e tem como […]