23 de março de 2016

Ex-secretária de Baixo Guandu e Instituto Urbis são condenados a devolver R$ 409 mil. Ex-prefeito terá de pagar multa

Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi julgada procedente pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão […]
11 de março de 2016

Lei que permitia utilização de contribuição de iluminação pública para outros fins é considerada inconstitucional

A utilização de recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para custear as despesas executadas pelo município de Cariacica com a […]
3 de março de 2016

Prefeitura de Vila Velha terá de instaurar nova licitação para serviços de manutenção da frota municipal

Seguindo integralmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou procedente denúncia que […]
28 de outubro de 2015

O paraíso para as empreiteiras – coluna Elio Gaspari

Há grão-senhores em Curitiba e outros com tornozeleiras, mas seus peões continuam trabalhando no Congresso Se a doutora Dilma não vetar um gato colocado na tuba […]
31 de julho de 2015

Representação do MPC aponta irregularidades em licitação e contrato da Prefeitura de Pedro Canário

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual aponta irregularidades no procedimento licitatório deflagrado pela Prefeitura de Pedro Canário visando à contratação de mão […]
23 de julho de 2015

Ministério Público de Contas pede que ex-prefeito de Itaguaçu e Urbis devolvam R$ 1,7 milhão aos cofres do município

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face de Romário Celso Bazílio de Souza, prefeito de Itaguaçu nos exercícios de 2007 a 2010, da […]
22 de junho de 2015

MPC aponta irregularidades em contratação de serviços de publicidade sem licitação pela Prefeitura de Cariacica

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em representação na qual aponta irregularidades na contratação, sem licitação, de serviços de publicidade e divulgação pela Prefeitura […]
3 de junho de 2015

MPC alerta sobre participação de empresas citadas na Operação Lava Jato em consórcios qualificados para obras do BRT

Durante o julgamento da representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) em face do procedimento de pré-qualificação para seleção das empresas para realização da obra […]
12 de maio de 2015

Ministério Público de Contas aponta irregularidades em contrato do Detran-ES e pede suspensão de pagamentos

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em representação, na última terça-feira (5), em face de irregularidades verificadas em contrato firmado em 2014, sem licitação, […]