Recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC-ES) foi acatado integralmente pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na última terça-feira (12), e resultou na condenação de dois ex-secretários municipais e de um pregoeiro ao pagamento de multa individual no valor de R$ 3 mil por irregularidade no Pregão Eletrônico […]

O ex-prefeito de Vila Velha Rodney Rocha Miranda, o ex-secretário de Assistência Social Rafael Favatto Garcia, e o ex-secretário de Administração Severino Alves da Silva terão que pagar multas individuais de R$ 3 mil pela realização de contratações temporárias por intermédio de processo seletivo simplificado de forma irregular em 2013. A decisão foi tomada após […]

A Superintendência Estadual de Comunicação Social do Espírito Santo (Secom) tem processo licitatório (disputa entre interessados para celebração de contrato público), suspenso em razão de irregularidades que podem prejudicar o interesse público. A licitação tem gasto estimado de R$ 7,3 milhões anuais com serviços contínuos de planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de comunicação digital. […]

Após a atuação do Ministério Público de Contas (MPC) questionando indícios de irregularidades nas contratações emergenciais firmadas pelo município de Vila Velha para serviços de limpeza pública por vários anos seguidos, o município realizou licitação para contratar empresa para prestar serviços de limpeza pública e de manutenção das áreas verdes, em editais separados, que resultaram […]

O Ministério Público de Contas (MPC) teve um recurso parcialmente aceito pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o qual reconheceu irregularidades no edital de concorrência pública nº 003/2014 da Prefeitura de Vila Velha, cujo objeto trata da execução dos serviços integrantes do sistema de limpeza pública, implantação e manutenção […]