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Publicação em 27 de maio de 2020

A fim de proporcionar uma fiscalização mais efetiva das medidas adotadas no Estado e nos municípios capixabas durante a pandemia da Covid-19 , o Ministério Público de Contas (MPC) criou o Gabinete Especial para acompanhamento das ações decorrentes do estado de emergência provocado pela pandemia do novo coronavírus no âmbito dos órgãos e entidades da […]


Publicação em 1 de novembro de 2019
Foto: Imagem ilustrativa/Pixabay

Em razão do uso indevido da modalidade de sistema de registro de preços para contratação de serviços de limpeza pública, por ser de natureza contínua com previsibilidade de quantitativos, o Ministério Público de Contas (MPC-ES) expediu recomendação à Prefeitura de Marechal Floriano para que não permita novas adesões à Ata de Registro de Preços 001/2019 […]


Publicação em 10 de setembro de 2019

Ex-prefeitos e ex-secretários dos municípios de Itaguaçu, Nova Venécia, São Domingos do Norte e Venda Nova do Imigrante indicados pelo Ministério Público de Contas (MPC) como responsáveis por irregularidades em contratos firmados pelas prefeituras desses municípios com o Instituto de Gestão Pública (Urbis) foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) […]


Publicação em 23 de agosto de 2019
Foto: Ascom/TCE-ES

O Instituto de Gestão Pública (Urbis), o ex-prefeito de Sooretama Esmael Nunes Loureiro, o ex-procurador municipal Maciel Ferreira Couto, e os ex-secretários de Administração e Finanças Carlos Sérgio Tintori Oliveira e Jair Antônio Guasti foram condenados a devolver, juntos, o valor de aproximadamente R$ 460 mil, devido a cinco irregularidades no contrato firmado entre o […]


Publicação em 19 de julho de 2019

O ex-prefeito de Marilândia Osmar Passami, a ex-secretária municipal de Finanças Maria Natalina Casali, o Instituto de Gestão Pública (Urbis) e o presidente do Urbis, Mateus Roberte Carias, foram condenados a devolver, juntos, o valor de R$ 34.910,88, a ser atualizado, devido ao pagamento indevido de honorários ao Urbis pela Prefeitura de Marilândia, que firmou […]