Durante o julgamento da representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) em face do procedimento de pré-qualificação para seleção das empresas para realização da obra de implantação do BRT Grande Vitória, o procurador Luciano Vieira fez um alerta ao Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sobre o fato de […]

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em representação, na última terça-feira (5), em face de irregularidades verificadas em contrato firmado em 2014, sem licitação, pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) com a empresa Futura Consultoria e Pesquisa Ltda., no valor de R$ 3.254.138,33, relativo à fase III do projeto “Educação […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação pedindo a suspensão dos contratos firmados pela Prefeitura de Vitória com agências de publicidade e propaganda visando à prestação de serviços de publicidade institucional, em virtude de irregularidades verificadas nos procedimentos. Os contratos decorrem do edital de concorrência pública 01/2011 e, conforme a representação protocolada na sexta-feira […]

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar na representação TC 434/2015 e determinou que a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) retome imediatamente a operação da Câmara de Compensação Tarifária do sistema Transcol, que pelo contrato de concessão […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs aditamento à representação TC 945/2015 e pediu a suspensão liminar de sete licitações para contratar empresa para manutenção, pequenas reformas e pequenas obras nas regionais 01, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do município de Vitória, em razão de indícios de irregularidades nos sete editais de concorrência, […]