29 de outubro de 2024
Atualizada em 31 de outubro de 2024 Evento será realizado nos dias 21 e 22 de novembro, na OAB de Roraima O Ministério Público de […]
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10 de outubro de 2024
Decisão da Primeira Turma do STF foi tomada por maioria de votos e reiterou independência funcional de membro do Ministério Público de Contas para atuar como […]
4 de setembro de 2024
Na mesma decisão em que declarou ser inconstitucional a autonomia administrativa e orçamentária do MPC, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que haja autonomia funcional para […]
21 de agosto de 2024
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma entendimento detalhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2023 em repercussão geral e esclarece que cabe […]
14 de agosto de 2024
Com o tema “Nosso trabalho transformando vidas”, teve início nesta quarta-feira 14), em Aracaju, Sergipe, o XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas. O evento […]
10 de julho de 2024
Novo entendimento do Supremo Tribunal Federal faz acréscimo à tese de repercussão geral firmada sobre o assunto em setembro de 2021 Quase três anos depois de […]
2 de julho de 2024
Em nota recomendatória conjunta, entidades do controle externo recomendam aos Ministérios Públicos de Contas e aos Tribunais de Contas que incluam como prioridade de atuação ações […]
12 de junho de 2024
Decisão foi tomada em processo com repercussão geral e estabelece que alteração deve respeitar as regras constitucionais sobre licitações Os Estados, o Distrito Federal e os […]
29 de maio de 2024
Ministério Público de Contas reforça seu entendimento sobre a competência do Tribunal de Contas para atuar nesses casos, após divergências entre os votos de dois conselheiros […]
