O governo não diz o quanto cada empresa deixou de pagar, alegando que é “sigilo fiscal”. O benefício é dado com dinheiro de todos, mas o beneficiário é protegido pelo segredo Por Míriam Leitão O governo do Rio vai pegar empréstimo até com o Banco de Desenvolvimento Chinês, além do Banco do Brasil, Caixa e […]

Por José Mauricio Conti A aproximação das eleições municipais traz muitas questões interessantes e relevantes no campo do Direito Financeiro, e é sempre bom estar atento a elas, pois, afinal, elegeremos aqueles que vão cuidar do dinheiro que é de todos nós. Recentemente[1], veio a debate, em nossa suprema corte, questão envolvendo decisão de tribunal […]

Por Fabrício Motta O controle das contas públicas está na moda: o Tribunal de Contas da União domina as rodas de conversa, rendendo assunto e criando expectativas como se fosse jogo de futebol entre Brasil e Alemanha. O assunto caiu na boca do povo sob a alcunha de “pedalada”, apelido carinhoso dado ao drible no […]

Por Antonio Delfim Netto Poucas pessoas sabem que o Congresso Nacional é assessorado por um grupo extremamente competente de bacharéis, economistas, engenheiros, médicos, sociólogos etc., selecionados por duros concursos públicos. Eles formatam e dão segurança às ideias dos parlamentares, colocando-as na forma de “projetos de lei” e refinando os argumentos que as sustentam. A sua […]

Por Michael Richard Reiner Nestes cinzentos dias de nossa república, uma discussão estrutural sobre o efetivo papel que detém o Ministério Público no combate à corrupção, notadamente a partir do berço ou nascedouro do controle da administração pública, tem revelado incógnitas posições. Foi no âmbito do Ministério Público de Contas da União (que oficia junto […]