29 de abril de 2025

Ministério Público de Contas reitera pedido de prejulgado para discutir submissão da Cesan à Lei de Responsabilidade Fiscal

Recurso ministerial pede reforma da decisão do TCE-ES para que assunto seja discutido em um processo específico e companhia se submeta à LRF
17 de dezembro de 2024

Decisão: Cesan terá de fazer adequações em edital de PPP do saneamento básico em 43 municípios capixabas

Decisão do Tribunal de Contas traz recomendações e determinações à Cesan e destaca necessidade de ajustes para que irregularidades sejam corrigidas antes da divulgação pública da […]
11 de dezembro de 2024

MPC-ES alerta para irregularidades na privatização bilionária do saneamento básico em 43 municípios

Ministério Público de Contas destaca falhas graves na proposta de privatização, por meio de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa, do sistema de esgotamento sanitário […]
4 de dezembro de 2024

Auditoria: MPC-ES pede aplicação de multa a diretores da Cesan e a secretários de Meio Ambiente da Grande Vitória

Parecer do Ministério Público de Contas destaca irregularidades no tratamento de água e esgoto encontradas em auditoria realizada na Cesan e pede a aplicação de multa […]
9 de outubro de 2018

Ministério Público de Contas pugna pela inclusão de contrato entre Cesan e Odebreth ao PAF de 2019

Ministério Público de Contas (MPC) solicitou à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segex), no dia 28 de agosto, a inclusão no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de […]