22 de maio de 2025

Ministério Público de Contas verifica a devolução de mais de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos no 1° trimestre de 2025

Valor foi pago por empresa condenada em 2019 por superfaturamento em contrato para prestar serviços de operacionalização da Penitenciária Regional de São Mateus
24 de março de 2025

MPC-ES cobra relatório das Procuradorias de 55 municípios e da PGE sobre cobranças a condenados pelo TCE-ES

Prazo para enviar relatório ao MPC-ES com providências adotadas vence no dia 31 de março e visa cumprir dispositivo da Lei Orgânica da Corte de Contas
17 de julho de 2024

Portaria padroniza procedimentos da Secretaria do MPC-ES e esclarece regras sobre cobranças de multas e débitos

Documento foi publicado no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (17) e traz sete enunciados que detalham procedimentos sobre contagem de prazos, incidência de juros, entre […]
17 de maio de 2024

Servidores do MPC-ES participam de treinamento sobre novo sistema de cobrança da dívida ativa estadual

Treinamento foi realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão que passou a ser o responsável pela inscrição, gestão e processamento da dívida ativa do Estado do […]