11 de março de 2026
Por unanimidade, Plenário do Supremo validou a atuação do MPC como auxiliar na cobrança judicial decorrente de condenações das Cortes de Contas
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19 de fevereiro de 2026
Relatório do exercício anterior traz entre os destaques a verificação da devolução de mais de R$ 2,4 milhões em recursos públicos usados irregularmente
22 de maio de 2025
Valor foi pago por empresa condenada em 2019 por superfaturamento em contrato para prestar serviços de operacionalização da Penitenciária Regional de São Mateus
24 de março de 2025
Prazo para enviar relatório ao MPC-ES com providências adotadas vence no dia 31 de março e visa cumprir dispositivo da Lei Orgânica da Corte de Contas
17 de julho de 2024
Documento foi publicado no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (17) e traz sete enunciados que detalham procedimentos sobre contagem de prazos, incidência de juros, entre […]
17 de maio de 2024
Treinamento foi realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão que passou a ser o responsável pela inscrição, gestão e processamento da dívida ativa do Estado do […]