O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Afonso Cláudio, Edélio Francisco Guedes, na qual pede, liminarmente, que ele preencha imediatamente os cargos efetivos de procuradores do município, utilizando os candidatos aprovados no concurso público relativo ao edital 001/2011, sob pena de multa de R$ 10 mil. Na representação, protocolada […]

O Ministério Público de Contas (MPC) requereu que seja comunicado à Polícia Militar a necessidade de remessa ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) dos atos individuais de admissão de militares, realizados com base em editais de concurso público que ainda estejam dentro do prazo de validade. O órgão ministerial pediu também […]

O Ministério Público de Contas (MPC) aponta, em representação, possíveis irregularidades nas contratações temporárias de 78 técnicos em laboratório ocorridas entre 2014 e 2015 pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em detrimento de concurso público para o mesmo cargo homologado em 31 de outubro de 2013 e com prazo de validade até 31 de […]