16 de novembro de 2020
Por decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi concedida medida cautelar na representação proposta pelo Ministério Público de […]
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4 de novembro de 2020
Pedido do MPC foi acatado pelo Tribunal de Contas, que estabeleceu multa diária de R$ 5 mil ao prefeito de Aracruz em caso de descumprimento da […]
29 de setembro de 2020
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face dos prefeitos de Aracruz e de Guarapari, na qual pede a concessão de medida cautelar determinando […]
28 de julho de 2020
Devido à ausência de previsão legal e orçamentária de auxílio financeiro para custear despesas das empresas do sistema Transcol com combustíveis e máscaras para prevenção da […]
27 de julho de 2020
Há exatos dois meses, o Ministério Público de Contas (MPC-ES) criou o Gabinete Especial Covid-19, por meio da Portaria 007/2020 da Procuradoria-Geral de Contas (PGC), com […]
22 de julho de 2020
O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Câmara de Conceição da Barra para que suspenda a tramitação de três projetos de lei relacionados ao […]
10 de julho de 2020
Com o objetivo de garantir aos cidadãos o amplo acesso às informações e dados de contratações e aquisições destinadas ao enfrentamento da Covid-19 nos municípios capixabas, […]
7 de julho de 2020
Devido à omissão na disponibilização de informações sobre as contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da Covid-19, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao […]
9 de junho de 2020
O Ministério Público de Contas (MPC), por meio do Gabinete Especial, emitiu recomendação aos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais capixabas para a adoção de medidas […]
