Você está visitando ' Covid-19 ' Tag

Publicação em 16 de março de 2021

Segundo o entendimento do STF, a contenção de gastos com pessoal durante a pandemia é uma medida de prudência fiscal harmônica com Constituição da República Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e alterou pontos da […]


Publicação em 27 de janeiro de 2021

Em decisão cautelar concedida em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estabeleceu o prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Santa Leopoldina faça ajustes e corrija as falhas no site específico do município para divulgar todas as compras e contratações emergenciais […]


Publicação em 8 de janeiro de 2021

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação em dezembro pedindo a concessão de medida cautelar para determinar ao prefeito de Santa Leopoldina a divulgação de todas as contratações e aquisições efetuadas sem licitação para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, no portal de transparência do município, em até cinco dias úteis. Em caso de […]


Publicação em 17 de dezembro de 2020

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação com pedido de concessão de medida cautelar para determinar ao município de Fundão que divulgue em seu portal de transparência, em até cinco dias úteis, as informações sobre todas as contratações e compras efetuadas sem licitação pelo município em razão da pandemia da Covid-19. Em caso de […]


Publicação em 14 de dezembro de 2020

Em razão da compra sem licitação de cloro ativo pela Prefeitura de Alto Rio Novo por valores acima dos praticados no mercado, o Gabinete Especial do Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação na qual pede a condenação dos responsáveis pela aquisição do produto – prefeito, secretário de Saúde e servidora municipal autora do termo […]