15 de dezembro de 2020
Decisão da Suprema Corte acrescenta esclarecimento sobre efeitos retroativos da decisão que julgou inconstitucionais normas do TCE-ES que autorizavam computar despesas com inativos no cálculo do […]
MENU PRINCIPAL
4 de dezembro de 2020
Pela falta de regra a respeito dos valores não aplicados em educação e usados para pagar inativos durante o período de vigência das normas do Tribunal […]
2 de dezembro de 2020
Servidor licenciado sem remuneração não pode acumular cargos públicos nem exercer função gratificada
O servidor licenciado sem remuneração não pode acumular cargos públicos, exceto os casos autorizados pela Constituição Federal, nem exercer função gratificada durante o período em que […]
27 de novembro de 2020
Manifestação do procurador-geral da República foi pela rejeição de embargos de declaração opostos pelo governador do Estado e pelo presidente do TCE-ES, na tentativa de fazer […]
19 de novembro de 2020
O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) aprovou duas resoluções para regulamentar a distribuição de processos de Prestação de Contas […]
19 de outubro de 2020
A Lei 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais, completa 20 anos de vigência nesta segunda-feira (19). Essa lei prevê sanções aos gestores públicos que descumprirem […]
24 de setembro de 2020
Defesa foi feita durante sustentação oral do MPC-ES na ADI 5691, na condição de amicus curiae, e busca assegurar a aplicação do mínimo constitucional de 25% […]
26 de agosto de 2020
O texto do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), promulgado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira […]
17 de julho de 2020
Por *Robson Zuccolotto, Marco Antonio Carvalho Teixeira e Diones Gomes da Rocha Escândalos envolvendo Tribunais de Contas (TCs) têm sido recorrentes nos noticiários brasileiros. Em geral, […]