15 de dezembro de 2025

Em recurso, Ministério Público de Contas pede rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Água Doce do Norte

Órgão ministerial pede que Tribunal de Contas reconheça a gravidade de duas irregularidades e recomende a rejeição das contas à Câmara Municipal
15 de setembro de 2025

Recomendada a rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Mimoso do Sul por descumprir mínimo constitucional em educação

Decisão da 1ª Câmara do TCE-ES seguiu o entendimento da equipe técnica e do Ministério Público de Contas, mantendo outras quatro irregularidades
29 de agosto de 2025

Após recurso do MPC-ES, PCA do Instituto de Previdência de Dores do Rio Preto é julgada irregular e responsáveis são multados

Recurso foi parcialmente acatado pelo TCE-ES, que reconheceu a gravidade de uma irregularidade nas contas de 2018 do Instituto de Previdência
8 de julho de 2025

Contas do governador do Espírito Santo referentes a 2024 recebem parecer prévio pela aprovação do Tribunal de Contas

Parecer prévio do TCE-ES seguiu a mesma posição do Ministério Público de Contas, incluindo a expedição de recomendações e alertas sobre melhorias necessárias
30 de junho de 2025

Prejulgado: fundações públicas capixabas são obrigadas a prestar contas e apresentar atos de pessoal ao TCE-ES

Obrigação de prestar contas vale para todas as fundações públicas, sejam elas de direito público ou privado, com atuação no âmbito estadual ou municipal, conforme decisão
9 de junho de 2025

Recurso do MPC-ES é parcialmente acatado e irregularidades nas contas de 2018 do IPS são reconhecidas como graves

Em recurso, TCE-ES reconheceu a gravidade de duas irregularidades anteriormente afastadas nas contas de 2018 do Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS)
7 de maio de 2025

MPC-ES pede, em recurso, rejeição das contas de 2022 da Prefeitura de Itapemirim por uso indevido de recursos de royalties

Recurso ministerial aponta o uso de R$ 2,6 milhões em recursos de royalties para despesas proibidas por lei pela Prefeitura de Itapemirim, em 2022
23 de abril de 2025

TCE-ES recomenda rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Ibiraçu por descumprir mínimo em educação e mais 7 irregularidades

Parecer Prévio aponta irregularidades na gestão fiscal e orçamentária do município de Ibiraçu, incluindo déficit de mais de R$ 3,8 milhões no exercício de 2023
23 de abril de 2025

Contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ibiraçu são julgadas irregulares e diretora-presidente terá de pagar multa

Multa no valor de R$ 6.678 foi aplicada à diretora-presidente do Ipresi no exercício de 2023, Eliziara Delunardo da Silva, em decorrência de irregularidades graves