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Publicação em 7 de junho de 2019

Acompanhando o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), foi emitido parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2017 do prefeito de Vila Pavão, Irineu Wutke, devido a quatro irregularidades: déficit financeiro; inscrição de restos a pagar não processados sem disponibilidade financeira suficiente; ausência de controle das fontes de recursos anexado ao balanço patrimonial […]


Publicação em 8 de maio de 2019

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs dois recursos de reconsideração requerendo a rejeição das prestações de contas dos prefeitos de Linhares e Vila Pavão, referentes ao exercício de 2012, por cometerem as irregularidades de não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais e retidas dos servidores e pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade […]


Publicação em 30 de novembro de 2018

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu, na última quarta-feira (28), parecer recomendado a rejeição da prestação de contas do prefeito de Barra de São Francisco no exercício de 2015, Luciano Henrique Sordine Pereira. O descumprimento do limite legal de despesas com pessoal, o déficit de mais de R$ 9 milhões e outras 11 irregularidades […]


Publicação em 10 de outubro de 2018

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu Parecer, no dia 14 de setembro de 2018, recomendando a irregularidade da Prestação de Contas Anual (PCA) da prefeitura de João Neiva no exercício 2015. Ao todo, foram apontados pelo órgão ministerial e pela unidade técnica do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) cinco indicativos de irregularidades. […]


Publicação em 21 de agosto de 2018

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve julgamento favorável ao Recurso de Reconsideração interposto em face do Parecer Prévio TC-022/2017, da Segunda Câmara, no processo de Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Mantenópolis, sob responsabilidade de Maurício Alves dos Santos, no exercício de 2014. A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal de Contas […]