Devido à manutenção de dez irregularidades verificadas nas contas de 2018 da Prefeitura de São José do Calçado, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio à Câmara de São José do Calçado pela rejeição das contas do então prefeito do município, José Carlos de Almeida, seguindo a manifestação da […]

Em virtude do descumprimento do limite legal com despesa de pessoal e de várias outras irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio à Câmara de Alegre recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Alegre referentes ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de José Guilherme Gonçalves Aguilar. […]

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acolheu integralmente a manifestação no Ministério Público de Contas (MPC) na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2019 da Banestes Seguros S.A., determinou a notificação da seguradora para complementar a documentação e a reabertura da instrução processual, para que haja uma análise completa […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede que seja recomendada a rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de São Domingos do Norte, em razão da abertura de créditos adicionais especiais e suplementares sem autorização legal e da apresentação de discrepância dos recursos recebidos a título de compensação financeira pela exploração […]

Em razão da análise incompleta da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2019 do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) Seguros S.A. realizada pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), decorrente da ausência do envio de documentos obrigatórios por parte da seguradora, o Ministério Público de Contas (MPC) […]