A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acompanhou em parte o entendimento da área técnica e do Ministério Público de Contas (MPC) e emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas do prefeito de Conceição da Barra em 2018, Francisco Bernhard Vervloet, em razão de duas irregularidades graves, na […]

Em razão do descumprimento do limite legal com despesas de pessoal e mais oito irregularidades verificadas nas contas de 2017 da Prefeitura de Barra de São Francisco, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) do ex-prefeito do […]

A ocorrência de déficit financeiro é causa suficiente para emissão de parecer prévio pela rejeição das contas prestadas pelo prefeito, em razão de provocar desequilíbrio nas contas públicas. Com essa justificativa, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou a rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de Guarapari, sob responsabilidade do […]

Devido à manutenção de dez irregularidades verificadas nas contas de 2018 da Prefeitura de São José do Calçado, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio à Câmara de São José do Calçado pela rejeição das contas do então prefeito do município, José Carlos de Almeida, seguindo a manifestação da […]

Em virtude do descumprimento do limite legal com despesa de pessoal e de várias outras irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio à Câmara de Alegre recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Alegre referentes ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de José Guilherme Gonçalves Aguilar. […]