Devido a diversas irregularidades contábeis praticadas no exercício de 2014, o ex-prefeito de Linhares Jair Corrêa e os ex-secretários municipais de Recursos Humanos, João Pereira do Nascimento, e de Gestão Patrimonial, Nivaldo Antonio Marchete, foram condenados a pagar multa individual e tiveram as contas daquele exercício julgadas irregulares, seguindo o posicionamento do Ministério Público de […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos contestando e pedindo que sejam revistas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) relativas às contas das prefeituras de Mimoso do Sul, do exercício de 2013, Piúma, Muqui e Mantenópolis, as três referentes ao exercício de 2014. Nos casos de Mimoso do Sul […]

Manifestações do Ministério Público de Contas emitidas nas prestações de contas de 2015 de Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Domingos Martins, Fundão, Guaçuí, Itapemirim, Jaguaré e Vitória apontam, entre outras irregularidades, ausência de medidas para limitação de empenho em sete delas, aplicação de percentual abaixo do mínimo constitucional em educação em duas e gastos […]

Parecer do Ministério Público de Contas também pede a abertura de novo processo para tratar exclusivamente dos gastos com educação e a realização de auditorias para verificar a aplicação de recursos do programa de incentivos fiscais Invest-ES e a gestão previdenciária do IPAJM Em razão de inexatidões e do descumprimento total ou parcial de 13 […]

Ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim não entregou documentação referente às contas de 2015 e ex-prefeito de Mantenópolis enviou informações incompletas relativas às contas de 2014 O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos contra duas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) propondo que as contas dos gestores que deixaram de […]