Graves infrações à legislação reconhecidas pelo MPC-ES motivaram parecer pela irregularidade da prestação de contas de 2022 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Gabriel da Palha e pela aplicação de multa aos gestores do órgão Ao analisar a Prestação de Contas Anual (PCA) do Instituto de Previdência dos Servidores do Município […]

Após representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), durante sua 9ª Sessão Ordinária, julgou procedente os pedidos e condenou o ex-Prefeito de Água Doce do Norte a ressarcir aos cofres públicos os valores recebidos irregularmente durante […]

Durante o ano de 2021 o teletrabalho foi mantido como modelo de trabalho para os membros, servidores e estagiários do Ministério Público de Contas do Espírito Santo – MPC-ES, em razão da persistência pandêmica da Covid-19. Embora remoto, o trabalho desempenhado pelo MPC-ES mostrou-se atuante e altamente eficaz. Foram contabilizados 103 recursos interpostos em ações […]

Em virtude do descumprimento da aplicação do mínimo constitucional de 25% da receita resultante de impostos em educação e da prática de mais 10 irregularidades, o prefeito de Fundão em 2019, Joilson Rocha Nunes, recebeu parecer prévio pela rejeição das suas contas referentes ao exercício. A decisão foi tomada na sessão virtual da 2ª Câmara […]

A área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) se manifestou para que seja determinada à Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) a devida prestação de contas anual dos recursos públicos por ela administrados e que a entidade passe a observar os procedimentos previstos na Lei de Licitações […]