3 de março de 2026
Em resposta a uma consulta, Tribunal reforçou entendimento sobre a possibilidade de reajuste, repactuação e revisão em atas de registro de preços
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10 de fevereiro de 2026
Publicado por Ednalva Andrade em 10 de fevereiro de 2026
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Procurador-geral se emocionou em discurso e defendeu uma atuação dos órgãos de controle focada na efetividade das políticas públicas