24 de setembro de 2020

MPC-ES defende no STF a suspensão imediata de dispositivos que autorizam pagar inativos com recursos da educação

Defesa foi feita durante sustentação oral do MPC-ES na ADI 5691, na condição de amicus curiae, e busca assegurar a aplicação do mínimo constitucional de 25% […]
18 de agosto de 2020

Novo precedente: STF veta pagar aposentadorias com recursos da educação em São Paulo

Supremo considerou inconstitucional dispositivos de lei de São Paulo que contabilizam pagamento a aposentados no mínimo constitucional em educação O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional […]
10 de junho de 2020

STF reforça impossibilidade de inclusão de gastos com inativos no mínimo de 25% em educação

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo no qual reforçou o entendimento de que as despesas com servidores aposentados e pensionistas não devem ser […]