Covid-19 – Ministério Público de Contas

6 de março de 2025

Publicado por Comunicação MPC-ES em 6 de março de 2025

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NOTÍCIAS

Em representação do MPC-ES, gestores de Mucurici são condenados a devolver R$ 89 mil e a pagar multa

Ministério Público de Contas apontou a realização de pagamentos indevidos durante a pandemia em Mucurici, reconhecidos em decisão do TCE-ES

17 de março de 2022

Publicado por estagiario em 17 de março de 2022

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Prefeito de Água Doce do Norte deverá ressarcir R$ 104.475,02 aos cofres públicos

Após representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo […]

25 de fevereiro de 2022

Publicado por estagiario em 25 de fevereiro de 2022

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Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) disponibilizou o Relatório Anual de Atividades de 2021

Durante o ano de 2021 o teletrabalho foi mantido como modelo de trabalho para os membros, servidores e estagiários do Ministério Público de Contas do Espírito […]

6 de janeiro de 2022

Publicado por Comunicação MPC-ES em 6 de janeiro de 2022

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MPC pede condenação de prefeito de Marataízes por promulgar leis criando despesas em período vedado

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Marataízes, Robertino Batista da Silva, em razão da promulgação de duas leis pelo […]

8 de outubro de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 8 de outubro de 2021

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MPC questiona criação e alteração de cargos em período vedado em cinco prefeituras capixabas

Leis questionadas foram aprovadas pelos municípios de Irupi, Jaguaré, São José do Calçado, Vargem Alta e Vila Valério; elas contrariam proibições previstas na Lei Complementar 173/2020 […]

3 de agosto de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 3 de agosto de 2021

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MPC pede suspensão de compra de “Kit Covid” nos municípios e apuração de gastos com medicamentos sem eficácia contra Covid-19

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em que aponta irregularidades na criação de normas municipais e protocolos para uso de medicamentos sem evidência científica […]

28 de julho de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 28 de julho de 2021

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MPC aponta promoção pessoal do prefeito de Vila Velha na divulgação de ações do município em perfil pessoal nas redes sociais

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em que aponta a realização de promoção pessoal do prefeito de Vila Velha, Arnaldo Borgo Filho, pela associação […]

22 de julho de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 22 de julho de 2021

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Punições da LRF aos municípios que ultrapassarem gastos com pessoal estão suspensas até fim da calamidade, entende TCE-ES

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu que mesmo que descumpram limites de gastos com pessoal previstos […]

6 de julho de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 6 de julho de 2021

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Covid-19: prefeito é multado e municípios têm 15 dias para corrigir falhas na divulgação de compras e contratos emergenciais

O Ministério Público de Contas (MPC) teve representação acolhida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que condenou o prefeito de São Domingos […]