25 de agosto de 2015
Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) […]
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5 de fevereiro de 2015
Atendendo a um agravo (tipo de recurso) interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) […]
29 de agosto de 2014
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso apresentado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e suspendeu a nomeação de […]
4 de junho de 2014
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato afastamento de 22 defensores públicos do quadro da Defensoria Pública do Estado do Espírito […]
28 de maio de 2014
A partir de representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou irregularidades na contratação e execução de contrato da Prefeitura de São Domingos do Norte […]
22 de maio de 2014
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou reclamação de vereadores do município de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, e manteve […]
