7 de dezembro de 2021
O governo do Estado deverá regularizar o quadro de servidores da Polícia Civil do Espírito Santo em até 90 dias, caso haja candidatos aprovados em cadastro […]
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17 de novembro de 2021
Medida cautelar concedida em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) determina a suspensão do pagamento do acréscimo à remuneração do cargo de diretor do […]
8 de novembro de 2021
Tribunal de Contas reconheceu ausência de finalidade pública em gastos com evento realizado pela Prefeitura de Itapemirim e gravidade de irregularidades na contratação de serviços de […]
30 de setembro de 2021
Medida cautelar concedida em representação do MPC também determina que o prefeito se abstenha de fazer mudança em cargos que altera a remuneração Em razão da […]
30 de agosto de 2021
Em razão do uso irregular de recursos públicos recebidos por meio dos convênios 005/2009 e 022/2014 firmados com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a […]
18 de agosto de 2021
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acompanhou em parte o entendimento da área técnica e do Ministério Público de […]
30 de julho de 2021
Decisão também estabelece 34 determinações ao prefeito e que os demais responsáveis do município de São Mateus adotem medidas para quantificar o dano causado aos cofres […]
22 de julho de 2021
Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu que mesmo que descumpram limites de gastos com pessoal previstos […]
21 de julho de 2021
O Ministério Público de Contas (MPC) teve representação parcialmente acolhida pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que reconheceu a […]