Tribunal de Contas reconheceu ausência de finalidade pública em gastos com evento realizado pela Prefeitura de Itapemirim e gravidade de irregularidades na contratação de serviços de buffet e de decoração para o evento O prefeito de Itapemirim no exercício de 2017, Thiago Peçanha Lopes, foi condenado a pagar multa, juntamente com outros oito responsáveis, por […]

Medida cautelar concedida em representação do MPC também determina que o prefeito se abstenha de fazer mudança em cargos que altera a remuneração Em razão da infringência a dispositivo da Lei Complementar 173/2020, a prefeitura e a Câmara de Castelo devem suspender imediatamente o pagamento da revisão geral concedida aos servidores efetivos, comissionados, contratados e […]

Em razão do uso irregular de recursos públicos recebidos por meio dos convênios 005/2009 e 022/2014 firmados com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac) foi condenada a devolver R$ 693.158,14 aos cofres públicos, em valores atualizados. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal de […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acompanhou em parte o entendimento da área técnica e do Ministério Público de Contas (MPC) e emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas do prefeito de Conceição da Barra em 2018, Francisco Bernhard Vervloet, em razão de duas irregularidades graves, na […]

Decisão também estabelece 34 determinações ao prefeito e que os demais responsáveis do município de São Mateus adotem medidas para quantificar o dano causado aos cofres municipais com o acréscimo de juros e multas decorrentes do parcelamento dos débitos de contribuições previdenciárias Em razão do descumprimento, por diversas vezes, das determinações expedidas pelo Tribunal de […]