16 de julho de 2020
Ao se manifestar na prestação de contas anual (PCA) de governador relativa ao exercício de 2019, o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou a inclusão de […]
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10 de junho de 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo no qual reforçou o entendimento de que as despesas com servidores aposentados e pensionistas não devem ser […]
17 de dezembro de 2019
Em razão da aplicação de recursos em educação em percentual abaixo do mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal, o Ministério Público de Contas do Espírito […]
3 de outubro de 2019
As orientações apresentadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) na Notificação Recomendatória 4/2019, emitida no final de agosto deste ano, foram acatadas pela Secretaria de Estado […]
27 de outubro de 2017
Em pedido enviado ao STF, Raquel Dodge sustenta que resoluções do TCE-ES são inconstitucionais e violam a competência da União para legislar sobre a matéria A […]
6 de julho de 2017
Parecer do Ministério Público de Contas também pede a abertura de novo processo para tratar exclusivamente dos gastos com educação e a realização de auditorias para […]
24 de novembro de 2016
Foram gastos cerca de R$ 372 mil na reforma da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Caieiras Velha. Unidade foi inaugurada em 2014 mas nunca funcionou, […]
2 de dezembro de 2015
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito santo (TCE-ES) que recomendou a […]
18 de agosto de 2015
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou parcialmente, na sessão desta terça-feira (18), recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público […]
