29 de agosto de 2024
Lei que concedeu revisão geral anual aos salários dos vereadores e servidores do Legislativo de Mantenópolis foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Contas por não atender […]
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15 de agosto de 2024
Recursos pedem rejeição das contas das prefeituras de Água Doce do Norte e Jaguaré referentes a 2022
Em ambas as prestações de contas anuais (PCAs) foram emitidos pareceres prévios pela aprovação com ressalva; o Ministério Público de Contas aponta a gravidade das irregularidades […]
18 de julho de 2024
Ministério Público de Contas havia questionado decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas que considerou mera impropriedade formal o uso de recursos de royalties para […]
11 de junho de 2024
Parecer ministerial pontua falhas da prestação de contas indicadas no relatório técnico e na manifestação conclusiva, mas destaca que não houve citação do gestor a respeito […]
27 de março de 2024
Decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas acompanhou o entendimento do Ministério Público de Contas sobre o assunto e determinou a recomposição do montante utilizado […]
7 de março de 2024
Graves infrações à legislação reconhecidas pelo MPC-ES motivaram parecer pela irregularidade da prestação de contas de 2022 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de […]
17 de março de 2022
Após representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo […]
25 de fevereiro de 2022
Durante o ano de 2021 o teletrabalho foi mantido como modelo de trabalho para os membros, servidores e estagiários do Ministério Público de Contas do Espírito […]
4 de outubro de 2021
Em virtude do descumprimento da aplicação do mínimo constitucional de 25% da receita resultante de impostos em educação e da prática de mais 10 irregularidades, o […]
