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Publicação em 21 de junho de 2018

Três organizações sociais responsáveis pela gestão do Hospital Dr. Jayme Santos Neves, Hospital São Lucas e Hospital Estadual Central terão que cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI), com a divulgação de uma série de informações em seus sítios eletrônicos. A decisão foi tomada após Representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) ser […]


Publicação em 27 de abril de 2018

Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado de Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Secretária de Estado da Saúde (Sesa) o prazo de 90 dias para apresentar avaliação precisa dos custos dos serviços realizados no Hospital Estadual Central pela Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), em decisão […]


Publicação em 5 de outubro de 2017

A representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou irregularidades no procedimento licitatório que resultou no contrato de gestão e execução de atividades e serviços do Hospital Dr. Jayme Santos Neves foi julgada parcialmente procedente pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que condenou o ex-secretário estadual da Saúde […]


Publicação em 18 de setembro de 2015

Devido à existência de indícios de irregularidades na contratação de cerca de 1.800 servidores temporários para 17 cargos na área da saúde, o Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação pedindo a concessão de medida cautelar para que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deixe de efetuar novas contratações temporárias e de renovar os […]


Publicação em 25 de agosto de 2015

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) que se abstenha de efetuar novas contratações temporárias e renovações dos atuais contratos para o cargo de técnico em laboratório, bem como de abrir processos seletivos para contratação de […]