O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu recomendação à Prefeitura de Presidente Kennedy para que não efetue qualquer pagamento referente ao contrato firmado por dispensa de licitação para instalação de centro de triagem e de salas hospitalares provisórias no município para enfrentamento da Covid-19 até que haja um levantamento do valor correto a ser pago. […]

O Ministério Público de Contas (MPC) teve parecer emitido no processo que trata de superfaturamento na compra de 75 mil frascos de repelente pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) acolhido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Além de condenar a empresa Silvestre Labs Química e Farmacêutica ao ressarcimento de R$ 1,1 milhão aos […]

O Ministério Público de Contas (MPC) teve sugestão acatada pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta terça-feira (21), e o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba) será alvo de fiscalização da Corte de Contas, em razão de denúncia apontando o registro de óbitos de bebês e […]

A Associação Beneficente dos Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória Minas (ABF), a Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB), o diretor-presidente da ABF, Jair Demuner, e o presidente da ACCB, Marco Cesar de Paiva Aga, foram condenados a ressarcir, juntos, mais de R$ 24 milhões aos cofres estaduais por deixarem de prestar contas de recursos públicos […]

O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo (ES) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra as prefeituras de Cariacica, de Viana e de Brejetuba para que as administrações adotem medidas de melhoria na qualidade dos serviços de saúde prestados aos moradores. Em fevereiro, o MPF também acionou judicialmente, pelos mesmos […]