A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reconheceu o “poder geral de cautela” dos Tribunais de Contas ao julgar um pedido de suspensão de segurança ajuizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), questionando decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado relativa à contratação de um escritório de advocacia por […]

Por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira* Os Tribunais de Contas no Brasil remontam ao século XIX, instituídos, no ano 1890, para verificar a legalidade das contas públicas em um ambiente no qual o país havia acabado de se tornar uma República. Ao longo dos anos, a competência dessas cortes se expandiu, sendo-lhes atribuídos deveres mais […]

Entidades lançam movimento em defesa da reforma dos Tribunais de Contas Idealizado por entidades de servidores e membros do Ministério Público que atuam nos tribunais de contas, foi lançado em São Paulo, no último dia 22, o Movimento #MudaTC, em defesa de uma reforma dos Tribunais de Contas. O movimento é liderado por três entidades […]

Após a prisão de cinco dos sete membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) defendem no Congresso a mudança total da forma de indicação, com todos os conselheiros de origem técnica, sem indicação política. Já os conselheiros dos tribunais de contas defendem […]

Por Paulo de Tarso Lyra Um acordo de lideranças praticamente assegurou a votação, daqui a duas semanas, de uma proposta de emenda constitucional que torna mais rígidos os mecanismos de fiscalização dos Tribunais de Contas do país e dos Ministérios Públicos de Contas. Pelo texto, em tramitação na Constituição e Justiça da Câmara, os conselheiros […]