25 de setembro de 2024
Pedido cautelar apresentado pelo MPC-ES ainda será analisado pelo Tribunal de Contas O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) propôs a suspensão imediata […]
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17 de setembro de 2024
Durante a discussão de proposta para uniformizar os procedimentos de atos de pessoal, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), Luciano Vieira, […]
10 de setembro de 2024
Decisão do TCE-ES nega aplicabilidade a leis aprovadas em Pancas entre 2015 e 2019 que garantiram revisão da remuneração dos servidores municipais por descumprimento de exigências […]
3 de setembro de 2024
Condenação foi motivada pelo atraso de repasses de contribuições previdenciárias do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus; valores atualizados de multa somam mais de R$ […]
29 de agosto de 2024
Lei que concedeu revisão geral anual aos salários dos vereadores e servidores do Legislativo de Mantenópolis foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Contas por não atender […]
23 de agosto de 2024
Pedido do Ministério Público de Contas para instauração de incidente de prejulgado sobre o tema foi acatado pelo Plenário do TCE-ES em processo que trata das […]
21 de agosto de 2024
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma entendimento detalhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2023 em repercussão geral e esclarece que cabe […]
15 de agosto de 2024
Recursos pedem rejeição das contas das prefeituras de Água Doce do Norte e Jaguaré referentes a 2022
Em ambas as prestações de contas anuais (PCAs) foram emitidos pareceres prévios pela aprovação com ressalva; o Ministério Público de Contas aponta a gravidade das irregularidades […]
5 de agosto de 2024
Decisão do Tribunal de Contas defende a relevância do tema e a necessidade de um posicionamento com aplicabilidade de forma geral; instauração de prejulgado foi defendida […]
