12 de junho de 2024
Decisão foi tomada em processo com repercussão geral e estabelece que alteração deve respeitar as regras constitucionais sobre licitações Os Estados, o Distrito Federal e os […]
MENU PRINCIPAL
3 de abril de 2024
Seguindo integralmente o parecer do Ministério Público de Contas em consulta sobre o tema, o Plenário do Tribunal de Contas firmou esse entendimento em sessão realizada […]
23 de fevereiro de 2024
Parecer ministerial questiona metodologia usada para sugerir arquivamento de representação que aponta irregularidades na licitação das obras do mergulhão de Jardim Camburi, em Vitória (ES), mesmo […]
30 de março de 2022
O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou parecer pela admissibilidade da Representação 8106/2021, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a […]
16 de dezembro de 2021
O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou aditamento à Representação 16049/2019, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), sobre possíveis irregularidades […]
18 de agosto de 2021
Em vigor desde 1° de abril, a Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações (NLL), trouxe novidades e mudanças que devem auxiliar o planejamento das […]
17 de agosto de 2021
Atualizada em 20 de agosto de 2021 O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer contrário à possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro no regime de contratação integrada […]
22 de abril de 2021
MPC recomendou a anulação do mesmo pregão no último dia 15, por aglutinar itens que compõem os serviços de limpeza pública e afrontar orientações do TCE-ES […]
15 de abril de 2021
O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Vitória, nesta quinta-feira (15), para que anule os editais de duas licitações para contratação de […]
