27 de janeiro de 2020

MPC pede que PCA de 2017 do Fundo de Assistência de São Mateus seja julgada irregular por divergência em contribuições previdenciárias

Em razão de divergências encontradas entre os valores pagos e os valores registrados na folha de pagamento das contribuições previdenciárias patronais apresentadas na Prestação de Contas […]
20 de janeiro de 2020

MPC pede condenação de servidores da Serra ao ressarcimento de valores pagos de forma antecipada ao Urbis

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso no qual pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condene três […]
7 de janeiro de 2020

Polícia Civil do Espírito Santo suspende concurso para delegado

A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES) suspendeu o concurso público para delegado de polícia, para provimento de 33 vagas, de forma preventiva, de […]
3 de janeiro de 2020

MPC pede que leis que garantiram revisão salarial a servidores de Pancas sem isonomia sejam declaradas inconstitucionais

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) propôs representação pedindo que sejam declaradas inconstitucionais as leis que garantiram revisão geral anual dos vencimentos dos […]
17 de dezembro de 2019

Recurso: MPC pede rejeição das contas de 2016 de prefeito de Boa Esperança por não aplicar mínimo em educação

Em razão da aplicação de recursos em educação em percentual abaixo do mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal, o Ministério Público de Contas do Espírito […]
13 de dezembro de 2019

Medidas adotadas pelo Ministério Público de Contas ampliam a recuperação de recursos aos cofres públicos

Uma série de medidas adotadas pelo Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) nos últimos anos, relacionadas às atividades de monitoramento e acompanhamento da execução […]
3 de dezembro de 2019

Encaminhada ao presidente do Tribunal de Contas lista para escolha do procurador-geral do MPC-ES no biênio 2020/2021

O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), Luciano Vieira, encaminhou, nesta terça-feira (3), a lista destinada à escolha do procurador-geral do MPC-ES […]
25 de novembro de 2019

MPC pede anulação de decisão do TCE-ES que excluiu condenação de ex-prefeito de Vitória a devolver recursos

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) requereu, em recurso protocolado no último dia 11, que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito […]