13 de março de 2019

MPC se manifesta pela suspensão do pagamento de bonificação por desempenho a auditores fiscais do Estado

O Ministério Público de Contas (MPC) se manifestou pela concessão de medida cautelar determinando a suspensão do pagamento da bonificação por desempenho aos auditores fiscais da […]
27 de fevereiro de 2019

MPC pede que ex-prefeito de Vila Velha seja multado por descumprir decisão do Tribunal de Contas

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, na última segunda-feira (25), recomendando a aplicação de multa ao ex-prefeito de Vila Velha Rodney Miranda por descumprir […]
26 de fevereiro de 2019

MPC recomenda manter contas de 2011 de ex-presidente da Câmara da Serra como irregulares

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, na última quinta-feira (21), opinando pela rejeição de recurso apresentado pelo presidente da Câmara Municipal da Serra no […]
22 de novembro de 2018

Associações e gestores do Hospital dos Ferroviários terão de ressarcir R$ 24 milhões e pagar multa de R$ 50 mil

A Associação Beneficente dos Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória Minas (ABF), a Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB), o diretor-presidente da ABF, Jair Demuner, e o […]
27 de abril de 2018

Sesa tem 90 dias para apresentar avaliação de custos de serviços em contrato de gestão do Hospital Central

Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado de Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Secretária de Estado da […]
19 de fevereiro de 2018

MPC pede condenação de ex-presidente da Câmara de Barra de São Francisco por gastos com viagem à China

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a condenação do presidente da Câmara de Barra de São Francisco no exercício de 2011, Adilton Gonçalves, a devolver […]
31 de agosto de 2017

MPC reafirma parecer contra a contratação de consultorias e assessorias privadas para a recuperação de créditos tributários

Atualizada em 5 de setembro de 2017 O Ministério Público de Contas (MPC) reforçou o parecer contrário à possibilidade de contratação de empresa de consultoria ou […]
22 de agosto de 2017

Parecer pela rejeição das contas de 2015 de oito prefeituras por descumprimento da LRF e outras irregularidades

Manifestações do Ministério Público de Contas emitidas nas prestações de contas de 2015 de Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Domingos Martins, Fundão, Guaçuí, Itapemirim, Jaguaré […]
6 de julho de 2017

MPC recomenda a aprovação com ressalva da prestação de contas de 2016 do governador

Parecer do Ministério Público de Contas também pede a abertura de novo processo para tratar exclusivamente dos gastos com educação e a realização de auditorias para […]