Atualizada em 20 de agosto de 2021 O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer contrário à possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro no regime de contratação integrada por imprecisões no anteprojeto e por riscos alocados à contratada em consulta feita pela Cesan ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sobre o assunto. O […]

Atualizada em 21 de maio de 2021 Devido a irregularidades verificadas em contratos firmados pela Prefeitura de Barra de São Francisco entre 2015 e 2016, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) seguiu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e condenou o ex-prefeito de Barra de São Francisco Luciano […]

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acolheu integralmente a manifestação no Ministério Público de Contas (MPC) na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2019 da Banestes Seguros S.A., determinou a notificação da seguradora para complementar a documentação e a reabertura da instrução processual, para que haja uma análise completa […]

Os vereadores de São Domingos do Norte no exercício de 2017 foram condenados a devolver o total de R$ 19.914,96, referente aos valores recebidos naquele ano em razão do aumento indevido dos seus subsídios, além de pagar multas individuais de R$ 500 e de R$ 50. A decisão segue o parecer do Ministério Público de […]

Em razão da análise incompleta da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2019 do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) Seguros S.A. realizada pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), decorrente da ausência do envio de documentos obrigatórios por parte da seguradora, o Ministério Público de Contas (MPC) […]