O Ministério Público de Contas (MPC) teve parecer emitido no processo que trata de superfaturamento na compra de 75 mil frascos de repelente pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) acolhido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Além de condenar a empresa Silvestre Labs Química e Farmacêutica ao ressarcimento de R$ 1,1 milhão aos […]

O Ministério Público de Contas (MPC) teve sugestão acatada pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta terça-feira (21), e o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba) será alvo de fiscalização da Corte de Contas, em razão de denúncia apontando o registro de óbitos de bebês e […]

O Ministério Público de Contas (MPC) se manifestou pela concessão de medida cautelar determinando a suspensão do pagamento da bonificação por desempenho aos auditores fiscais da Receita Estadual, nos termos da Lei Estadual 10.824/2018, em razão do risco de dano irreversível ao erário. A manifestação foi emitida nesta segunda-feira (11) no Processo 2293/2019, uma denúncia […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, na última segunda-feira (25), recomendando a aplicação de multa ao ex-prefeito de Vila Velha Rodney Miranda por descumprir decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que determinou, em agosto de 2013, a realização de concurso público para admissão de servidores para a Secretaria […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, na última quinta-feira (21), opinando pela rejeição de recurso apresentado pelo presidente da Câmara Municipal da Serra no exercício de 2011, Raul Cezar Nunes. O ex-presidente teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) por cometer sete irregularidades. Dentre todas […]