Em parecer-vista emitido na auditoria de conformidade realizada no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) em 2019, o Ministério Público de Contas (MPC) pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a nulidade do Relatório de Auditoria e de todos os atos subsequentes no Processo 2210/2019, tendo em vista a […]

Com base em manifestações do Ministério Público de Contas (MPC), o prefeito de Barra de São Francisco foi condenado a pagar multa no valor de R$ 10 mil, devido ao descumprimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pela terceira vez seguida. Conforme voto do relator da Representação 2774/2018, conselheiro […]

Ao se manifestar na prestação de contas anual (PCA) de governador relativa ao exercício de 2019, o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou a inclusão de três recomendações ao governo do Estado para o exercício de 2020: promover estudos sobre os possíveis impactos da exclusão dos gastos com inativos na apuração do limite mínimo constitucional […]

Contrato firmado visando à recuperação de créditos tributários, entre outros serviços, foi alvo da Operação Derrama, operação policial ocorrida a partir de 2012 que apontou irregularidades na contratação da empresa CMS por diversos municípios capixabas O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer-vista no qual reforça as irregularidades verificadas na contratação da empresa CMS Consultoria […]

Em razão da prorrogação irregular do contrato de concessão do transporte público de Vila Velha, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela nulidade da contratação firmada em 1995 entre a Prefeitura de Vila Velha e a Viação Sanremo e pela realização de licitação do serviço público de transporte coletivo de passageiros do município […]