27 de agosto de 2019

Ex-prefeito de Bom Jesus é condenado a ressarcir R$ 50 mil por atrasar pagamento de contribuições previdenciárias

Confirmando o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o assunto, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenou o ex-prefeito de […]
23 de agosto de 2019

Representação do MPC: ex-prefeito, servidores de Sooretama e Urbis são condenados a devolver mais de R$ 460 mil

O Instituto de Gestão Pública (Urbis), o ex-prefeito de Sooretama Esmael Nunes Loureiro, o ex-procurador municipal Maciel Ferreira Couto, e os ex-secretários de Administração e Finanças […]
19 de julho de 2019

Instituto Urbis, ex-prefeito e ex-secretária de Marilândia são condenados a devolver R$ 34 mil em representação do MPC

O ex-prefeito de Marilândia Osmar Passami, a ex-secretária municipal de Finanças Maria Natalina Casali, o Instituto de Gestão Pública (Urbis) e o presidente do Urbis, Mateus […]
9 de julho de 2019

Parecer do MPC é acatado e Prefeitura de Cachoeiro tem 10 dias para enviar documentos sobre licitação de limpeza pública

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim tem 10 dias, sob pena de multa, para encaminhar cópia completa do procedimento licitatório que visa contratar empresa de engenharia […]
21 de junho de 2019

Unidade técnica do TCE-ES se manifesta pela irregularidade de contratação de cooperativa médica pela Prefeitura da Serra

Em manifestação emitida em recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), a unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou […]
11 de junho de 2019

Comissão integrada pelo MPC apresenta proposta para elaboração de projeto básico de coleta de resíduos sólidos

Comissão Técnica integrada pelo Ministério Público de Contas (MPC) apresentou, nesta terça-feira (11), proposta de um manual com orientações técnicas para elaboração de projeto básico destinado […]
7 de junho de 2019

Tribunal de Contas segue posição do MPC e emite parecer prévio pela rejeição das contas de 2017 do prefeito de Vila Pavão

Acompanhando o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), foi emitido parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2017 do prefeito de Vila Pavão, Irineu […]
16 de maio de 2019

Com base em parecer do MPC, ex-prefeito de Bom Jesus do Norte é multado em R$ 36 mil por não reduzir gastos com pessoal

Parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado integralmente pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta quarta-feira […]
8 de maio de 2019

MPC pede anulação de decisão do Tribunal de Contas e rejeição das contas de 2012 dos prefeitos de Linhares e Vila Pavão

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs dois recursos de reconsideração requerendo a rejeição das prestações de contas dos prefeitos de Linhares e Vila Pavão, referentes […]