17 de novembro de 2023

Possibilidade de utilização prematura das reservas destinadas à aposentadoria dos servidores é tema de audiência pública no TCE-ES

Futura decisão da Corte de Contas do ES pode afetar o equilíbrio e a capacidade de pagamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios […]
11 de novembro de 2021

Irregularidades previdenciárias motivam parecer prévio pela rejeição das contas de 2018 do prefeito de Mimoso do Sul

A manutenção de quatro irregularidades relacionadas à previdência motivou a emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das contas referentes ao exercício de 2018 da Prefeitura […]
7 de maio de 2021

Município de Água Doce do Norte terá de apurar total de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias

Apuração a ser feita pela prefeitura também deverá apontar responsáveis e ressarcimento a ser feito aos cofres do município em decorrência de atraso no recolhimento de […]
23 de março de 2021

Ex-prefeito de Sooretama deverá ressarcir R$ 231 mil por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias em 2016

O ex-prefeito de Sooretama Esmael Nunes Loureiro foi condenado a ressarcir mais de R$ 230 mil aos cofres do município devido ao atraso no recolhimento das […]
2 de fevereiro de 2021

MPC pede que ex-presidente do IPAJM devolva R$ 120,7 mil por locação de imóvel por valor superior ao avaliado

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso em que pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a condenação do presidente do […]
11 de novembro de 2020

MPC pede que contas do Instituto de Previdência de Rio Novo do Sul sejam julgadas irregulares por violar norma de direito financeiro

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede que as contas relativas ao exercício de 2017 do Instituto de Previdência dos Servidores do […]
9 de novembro de 2020

Recurso do MPC: contas do Fundo de Assistência de São Mateus são julgadas irregulares por divergência em contribuições previdenciárias

A divergência entre o registro contábil e a contribuição previdenciária devida, demonstrada na folha de pagamento, que implique o pagamento a menor da contribuição patronal, constitui […]
29 de outubro de 2020

MPC pede a rejeição das contas de 2017 da Prefeitura de Mimoso do Sul por não pagar parcelamentos previdenciários

Em razão da ausência de pagamento dos parcelamentos previdenciários, cujo total parcelado era superior a R$ 10 milhões, o Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada […]
6 de outubro de 2020

Instituto de Previdência de Alegre deverá apurar responsabilidade por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Alegre (Ipasma) deverá apurar a responsabilidade sobre o pagamento de multas e juros decorrentes dos atrasos no […]