Confirmando o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o assunto, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenou o ex-prefeito de Bom Jesus do Norte Ubaldo Martins de Souza a devolver aos cofres municipais cerca de R$ 50 mil, equivalente 20.977,45 VRTE, em razão do atraso no pagamento de contribuições […]

O risco de desequilíbrio fiscal dos institutos de previdência municipais do Espírito Santo tem sido motivo de alerta do Ministério Público de Contas (MPC) em processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O órgão ministerial chama a atenção para os descuidos que os responsáveis pelos institutos previdenciários têm cometido […]

Em parecer emitido na prestação de contas do exercício de 2014 do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), o Ministério Público de Contas (MPC) se manifestou pela irregularidade das contas, sob responsabilidade de José Elias do Nascimento Marçal, seguindo análise feita pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado […]