8 de abril de 2025

Recomendação: MPC-ES orienta PGE a adequar editais de licitações estaduais para incluir percentuais de mão de obra de presos

MPC-ES aponta descumprimento de norma e dá prazo de 90 dias para ajustes em todos os editais de instrumentos de contratação de órgãos estaduais
28 de março de 2025

Ministério Público de Contas recomenda à Sejus substituição de diretores de presídios sem formação exigida pela legislação

Secretaria de Estado da Justiça tem 10 dias para apresentar informações ao MPC-ES sobre o cumprimento da recomendação e especificar providências adotadas
24 de março de 2025

MPC-ES recomenda ao DER-ES que apure responsáveis e cobre ressarcimento por danos a semáforo na Rodovia Norte-Sul

DER-ES tem 20 dias para informar ao Ministério Público de Contas medidas adotadas para cobrir prejuízo por incidente envolvendo trio elétrico do Bloco Kustelão
20 de junho de 2024

Prefeitura de Pancas acata recomendação do MPC-ES e lei reestruturando carreira do fisco municipal entra em vigor

Reestruturação da carreira fazendária foi aprovada pela Câmara de Pancas e sancionada pelo prefeito do município do Noroeste do Espírito Santo, que acatou as sugestões do […]
30 de abril de 2024

São Gabriel da Palha: MPC-ES aponta deficiências em gastos municipais e recomenda cancelar todos os shows nacionais

Quase um terço da população na linha da pobreza, descaso na saúde e na educação, déficit financeiro e atuarial do regime previdenciário, indício de superfaturamento de […]
26 de abril de 2024

Secretarias estaduais recebem recomendação para implementar controle da frota de veículos e revisar regulamentação

As duas notificações recomendatórias foram expedidas pelo Ministério Público de Contas à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e à Secretaria de Estado de Gestão e […]
22 de abril de 2024

Recomendação sugere ao DER-ES realizar levantamento e estudo sobre contratos com empresas terceirizadas

Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) tem 90 dias para comunicar ao Ministério Público de Contas as providências adotadas Em […]
25 de fevereiro de 2022

Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) disponibilizou o Relatório Anual de Atividades de 2021

Durante o ano de 2021 o teletrabalho foi mantido como modelo de trabalho para os membros, servidores e estagiários do Ministério Público de Contas do Espírito […]
4 de fevereiro de 2022

Controle Interno: MPC recomenda extinção de cargos em comissão e realização de concurso para efetivos no setor em Vargem Alta

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação ao prefeito de Vargem Alta, Elieser Rabello, para que adote, imediatamente, providências para extinguir os cargos de controlador-geral […]