7 de outubro de 2026
Orientação decorre de procedimento que apurou irregularidades em tendas de quiosque na Praia da Costa e visa garantir transparência sobre licenças temporárias
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18 de setembro de 2026
Recomendação expedida ao prefeito, vice-prefeito e presidente da Câmara de Apiacá destaca vedações ao uso da estrutura e de recursos públicos em perfis privados
26 de agosto de 2026
Notificação Recomendatória 5/2026 orienta prefeitos, procuradores-gerais, presidentes de Câmaras Municipais e controladores internos a adequarem carreiras fiscais
26 de fevereiro de 2026
Recomendação destaca critérios rigorosos que devem ser seguidos pela prefeitura para desativar ou unificar escolas em Castelo, incluindo estudos de impacto
10 de outubro de 2025
Documentos padronizados dos mais diversos tipos de editais de órgãos estaduais foram adequados pela Procuradoria-Geral do Estado para cumprir legislação estadual
15 de agosto de 2025
Documento também recomenda extinção do cargo comissionado de controlador-geral ou sua transformação em função gratificada a ser ocupada por servidor efetivo
16 de maio de 2025
Recomendação aponta subcontratação de médicos como pessoa jurídica, na ausência de quadro permanente de profissionais na empresa contratada pelo município
8 de abril de 2025
MPC-ES aponta descumprimento de norma e dá prazo de 90 dias para ajustes em todos os editais de instrumentos de contratação de órgãos estaduais
28 de março de 2025
Secretaria de Estado da Justiça tem 10 dias para apresentar informações ao MPC-ES sobre o cumprimento da recomendação e especificar providências adotadas