30 de maio de 2022
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do secretário municipal de Obras da Serra, Halpher Luiggi Mônico Rosa, e do Presidente da Comissão […]
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27 de maio de 2022
O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou Representação em face do senhor Fábio Ney Damasceno, Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura do Estado do Espírito […]
24 de maio de 2022
O Ministério Público de Contas (MPC) opôs recurso de Embargos de Declaração após constatar omissão na Decisão Plenária 01311/2022-1, a qual conheceu parcialmente a Representação (Processo […]
30 de março de 2022
O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou parecer pela admissibilidade da Representação 8106/2021, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a […]
25 de fevereiro de 2022
Durante o ano de 2021 o teletrabalho foi mantido como modelo de trabalho para os membros, servidores e estagiários do Ministério Público de Contas do Espírito […]
10 de dezembro de 2021
Conteúdo – Lista para escolha do procurador-geral do MPC-ES é entregue ao presidente do Tribunal de Contas; – MPC aponta indícios de irregularidades em indenizações pagas […]
25 de novembro de 2021
O cidadão tem poderes que muitas vezes nem imagina! Além de eleger os seus representantes, ele também pode, e deve, fiscalizar os gastos praticados pela administração […]
6 de julho de 2021
O Ministério Público de Contas (MPC) teve representação acolhida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que condenou o prefeito de São Domingos […]
22 de junho de 2021
O governo do Estado terá de regularizar, por meio de lei específica aprovada na Assembleia Legislativa, os benefícios relativos ao ICMS decorrentes de convênios no Conselho […]
